--- title: "Bagagem extraviada: como pedir indenização" description: "Extravio, dano ou perda de bagagem: o que registrar antes de sair do aeroporto e quais provas guardar para ter direito a indenização." url: https://viajedireito.com/direitos/bagagem-extraviada/ language: pt-BR published: 2026-09-21 reviewed: 2026-09-21 reviewed_by: advogados parceiros (revisão jurídica) publisher: Viaje Direito — serviço de orientação e encaminhamento; não é um escritório de advocacia --- # Bagagem extraviada: como pedir indenização Bagagem que não chega, chega danificada ou simplesmente some é uma das situações mais comuns em problemas com voos, e também uma das mais fáceis de resolver quando você guarda as provas certas desde o início. ## Extravio, dano e perda: são coisas diferentes Extravio é quando a sua mala não chega junto com você no desembarque, mas ainda pode ser localizada e entregue depois, geralmente em outro voo. Dano é quando a mala ou algo dentro dela chega avariado. Perda é o estágio seguinte ao extravio: depois de um tempo, a companhia não consegue mais localizar a bagagem. Cada situação pede um tipo de registro diferente, mas todas começam do mesmo jeito: reclamar ainda no aeroporto. ## Registre no balcão antes de sair (o PIR) Antes de deixar a área de bagagens, procure o balcão da companhia e registre o problema. Esse registro, geralmente chamado de PIR (relatório de irregularidade de bagagem), é a prova mais importante que você pode ter. Ele documenta, oficialmente, que o problema aconteceu e foi comunicado imediatamente à companhia. Se a mala chegou danificada, mostre o dano ali mesmo e peça para que ele conste no registro. ## Comprovante de despacho e fotos Guarde o comprovante de despacho da bagagem: ele é a prova de que você embarcou com aquela mala. Tire fotos ou vídeos dos itens que estavam dentro dela, se puder, de preferência antes da viagem ou logo ao fazer a mala. Esse conjunto (comprovante de despacho, registro no balcão, fotos) forma a base do seu pedido. ## Itens e notas fiscais Para pedir o valor exato dos itens perdidos ou danificados, o ideal é apresentar nota fiscal. Sem ela, ainda é possível pedir indenização, mas o valor pode ser calculado de outra forma: com base nas regras da ANAC, para voos nacionais, ou nos tratados e convenções internacionais, para voos internacionais. Essas regras definem um valor de referência independentemente dos bens especificamente perdidos ou danificados. ## Dano material x dano moral Na maioria dos casos de bagagem, o que está em jogo é o dano material: o valor da mala e dos itens perdidos ou danificados. Mas há uma situação em que também pode caber dano moral: quando o item perdido ou danificado era profissional ou essencial para a viagem, e ficou comprovado que isso comprometeu o seu uso, como um equipamento de trabalho ou uma peça específica para um compromisso que não pôde ser adiado. ## Quando o item é profissional ou essencial Se a bagagem extraviada, danificada ou perdida continha algo que você precisava usar durante a viagem e não teve como substituir a tempo, vale registrar isso especificamente no seu relato: o que era o item, para que serviria, e o que aconteceu por não tê-lo disponível. Isso ajuda a demonstrar um prejuízo além do valor material do objeto em si. ## Prazos Na maioria dos casos, a própria companhia resolve administrativamente, em 2 a 6 meses. Se for necessário ir à Justiça, até 1 ano com acordo, ou de 2 a 4 anos sem acordo. Se o seu problema foi diferente, veja também [atraso de voo](/direitos/atraso-de-voo/), [cancelamento de voo](/direitos/cancelamento-de-voo/) e [overbooking](/direitos/overbooking/). Para organizar as provas certas no momento em que o problema acontece, use o [checklist de aeroporto](/ferramentas/checklist-aeroporto/), e para ter uma ideia do valor envolvido, a [calculadora de indenização](/ferramentas/calculadora-de-indenizacao/). Cada caso depende do que você conseguir comprovar. [Conte o que aconteceu com a sua bagagem](/comece/) e veja se você pode ter direito. ## Os prazos da ANAC para bagagem A Resolução ANAC 400/2016 fixa prazos objetivos (art. 32). O primeiro passo é seu: registrar o protesto, o RIB, ainda no aeroporto, assim que perceber que a mala não chegou. A partir daí a companhia tem 7 dias em voo doméstico, ou 21 dias em voo internacional, para entregar a bagagem no endereço que você indicar. Se não encontrar nesse prazo, deve indenizar você em até 7 dias. Mala violada ou danificada deve ser reclamada em até 7 dias do recebimento, e a companhia tem outros 7 dias para consertar, substituir ou indenizar. Se você estava fora de casa quando a mala sumiu, também tem direito ao ressarcimento das despesas que o extravio causou, como roupas e itens de higiene, pago em até 7 dias depois que você apresentar os comprovantes, dentro dos limites diários previstos no contrato de transporte (art. 33). Guarde todas as notas: se a bagagem não aparecer, esse valor pode ser descontado da indenização final. ## Perguntas frequentes ### "Qual a diferença entre extravio, dano e perda de bagagem?" Extravio é quando a mala não chega junto com você, mas pode ser localizada depois. Dano é quando a mala ou o conteúdo chega avariado. Perda é quando, depois de um tempo, a companhia não consegue mais localizar a bagagem. ### "O que eu preciso fazer antes de sair do aeroporto?" Registrar o problema no balcão da companhia antes de deixar a área de bagagens, seja extravio, seja dano visível na mala. Esse registro (o PIR) é a prova mais importante que você pode ter. ### "Preciso guardar o comprovante de despacho da bagagem?" Sim. O comprovante de despacho, junto com o registro no balcão (PIR), fotos e notas fiscais dos itens, forma o conjunto de provas mais forte para o seu pedido. ### "Dá para pedir indenização mesmo sem nota fiscal de tudo que estava na mala?" É possível, mas fica mais difícil comprovar o valor exato. Sem nota fiscal, as regras da ANAC, em voos nacionais, ou os tratados internacionais, em voos internacionais, podem ser usados como referência para o valor a ressarcir. ### "Perdi equipamento de trabalho ou um item essencial para a viagem, isso muda alguma coisa?" Pode gerar, além do dano material, dano moral, especialmente quando o item era essencial para um compromisso específico na viagem e ficou comprovado o prejuízo. ### "Quanto tempo demora para resolver um caso de bagagem?" Muitos casos de bagagem são resolvidos administrativamente pela própria companhia, em 2 a 6 meses. Se for necessário ir à Justiça, até 1 ano com acordo, ou de 2 a 4 anos sem acordo. ## Fontes - ["ANAC - Resolução nº 400/2016 (Condições Gerais de Transporte Aéreo)"](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2016/resolucao-no-400-13-12-2016) - ["STJ - Recurso Especial nº 1.796.716-MG"](https://www.stj.jus.br) - ["ANAC - Dicas sobre atrasos e cancelamentos de voos"](https://www2.anac.gov.br/publicacoes/arquivos/Dicas_ANAC_Atrasos_e_Cancelamentos_web.pdf)