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title: "Documentos para Indenização de Voo: Guia Completo"
description: "Lista completa de documentos para pedir indenização contra companhia aérea por atraso, cancelamento, overbooking ou bagagem extraviada."
url: https://viajedireito.com/guia/documentos-indenizacao-companhia-aerea/
language: pt-BR
published: 2026-09-22
reviewed: 2026-09-29
reviewed_by: advogados parceiros (revisão jurídica)
publisher: Viaje Direito — serviço de orientação e encaminhamento; não é um escritório de advocacia
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# Documentos para Indenização de Voo: Guia Completo

> **Resposta direta:** para qualquer caso, reúna documento de identidade com foto, comprovante de residência dos últimos 90 dias, o e-mail de confirmação da reserva com o localizador (PNR) e o cartão de embarque. Depois, some as provas do seu problema: declaração da companhia, fotos do painel, prints do app e, na bagagem extraviada, o RIB e a etiqueta de despacho. Para o que você gastou, guarde notas fiscais com CNPJ, data e descrição dos itens; extrato de cartão ajuda, mas o ideal é a nota fiscal detalhada.

Em qualquer problema enfrentado com companhias aéreas, seja atraso longo, cancelamento repentino, recusa de embarque por overbooking ou extravio de bagagem, o resultado de uma solicitação de indenização depende diretamente da **qualidade dos documentos e provas que você reuniu**. Diante de um juiz ou em uma negociação de acordo, o relato dos fatos só tem força jurídica quando amparado por registros concretos. Quem chega com uma pasta organizada de documentos tem muito mais chances de obter um acordo rápido ou uma sentença favorável.

> A ANAC alterou a Resolução 400 (Resolução 813, de 23/09/2026). As regras de assistência citadas abaixo valem a partir de 26/10/2026. Para voos anteriores a essa data, vale a redação antiga.

## Documentos básicos para qualquer caso

**Quatro documentos valem para atraso, cancelamento, bagagem ou overbooking.** Independentemente de o seu problema ter sido atraso, cancelamento ou bagagem, há um conjunto básico de identificação e prova de contratação que todo passageiro deve apresentar:

- [ ] **Documento de Identidade oficial com foto:** RG, CNH válida ou Passaporte.
- [ ] **Comprovante de residência atualizado:** Conta de água, luz, gás ou fatura bancária emitida nos últimos 90 dias em nome do passageiro (necessário para fixar o domicílio e foro da ação pelo art. 101, I do CDC).
- [ ] **Comprovante de compra e bilhete aéreo (e-ticket):** O e-mail de confirmação da reserva que contém o código localizador (PNR), trecho de voo, valores pagos e dados do passageiro.
- [ ] **Cartão de embarque (Boarding Pass):** O comprovante físico emitido no balcão/totem ou a versão digital (print do app da companhia aérea, arquivo PDF ou passagem salva no Apple Wallet/Google Wallet).

## Checklist de documentos por tipo de problema

**Cada problema pede provas próprias, que se somam aos documentos básicos.** Cada problema aéreo envolve desdobramentos específicos. Veja a lista detalhada do que você precisa reunir para cada situação:

### 1. Atraso de voo

Para justificar o dano pelo tempo excessivo de espera e a perda de tempo útil:

- [ ] **Declaração de Atraso emitida pela companhia:** Documento fornecido no balcão que atesta o horário previsto e o horário real de decolagem/pouso (veja [como comprovar atraso de voo](/guia/como-comprovar-voo-atrasado/)).
- [ ] **Fotos do painel de embarque do aeroporto:** Imagens nítidas mostrando o número do voo, o status "Atrasado" e o relógio do aeroporto.
- [ ] **Comprovante de horário real de pouso:** Registros do horário de chegada ao destino final (telas do aplicativo da companhia, e-mails de notificação ou extrato de voo).
- [ ] **Provas de compromissos perdidos:** Ingressos de eventos, reservas de passeios que não puderam ser aproveitados, comprovantes de reuniões de trabalho ou conexões perdidas.

Recibos de alimentação, transporte e hotel também entram nesse pedido. Se a companhia for a LATAM, veja como [organizar o pedido de reembolso à LATAM](/guia/atraso-em-voo-latam-para-direito-a-dano-material/).

### 2. Voo cancelado

Para comprovar o cancelamento e a conduta da companhia aérea:

- [ ] **Declaração de Cancelamento por escrito:** Emitida no balcão de atendimento do aeroporto ou enviada por e-mail oficial.
- [ ] **Comunicação de cancelamento:** Prints ou e-mails originais recebidos da empresa, registrando com que antecedência você foi informado.
- [ ] **Cartão de embarque do novo voo (se houve reacomodação):** Mostra quantas horas ou dias você demorou para chegar ao destino final em relação ao itinerário original.
- [ ] **Comprovante de recusa de assistência:** Protocolos de contato com o SAC quando a empresa não forneceu alimentação (a partir de 2 horas de espera) ou hospedagem (com pernoite).
- [ ] **Prints do app ou site da companhia:** Mostrando a hora da última atualização da previsão do voo e as alternativas oferecidas.

### 3. Bagagem extraviada ou danificada

Para casos em que a mala não chega à esteira ou é entregue destruída:

- [ ] **RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem):** O formulário preenchido presencialmente no balcão de bagagens da companhia no desembarque.
- [ ] **Etiqueta de despacho (baggage tag):** O canhoto adesivo entregue no check-in, com o código de barras da mala.
- [ ] **Fotos e vídeos da mala:** Foto da mala antes do embarque (se houver) e imagens detalhadas do dano (zíper quebrado, rasgo, amassado) caso tenha sido danificada.
- [ ] **Notas fiscais de compras de emergência:** Recibos de roupas básicas, produtos de higiene e remédios comprados durante o período em que você ficou sem a bagagem.
- [ ] **Declaração Especial de Valor:** Caso tenha declarado itens de alto valor no momento do check-in.

> **Agora:** na bagagem extraviada, o RIB é preenchido presencialmente no balcão de bagagens da companhia no desembarque. Nunca saia da sala de desembarque sem ele. Com esses papéis, você pode [preparar a avaliação de um caso de bagagem extraviada](/guia/advogado-mala-perdida/).

### 4. Overbooking (Preterição de embarque)

Para quando você compareceu pontualmente, mas foi impedido de embarcar por falta de assentos:

- [ ] **Declaração de Preterição de Embarque:** Documento formal que a empresa deve fornecer atestando o motivo da recusa de embarque.
- [ ] **Comprovante de comparecimento no horário:** Foto no portão de embarque, registro de passagem pelo raio-X ou protocolo de tentativa de check-in.
- [ ] **Comprovante da nova passagem ou compensação paga:** Registro do voo alternativo oferecido ou comprovante do pagamento da compensação financeira imediata (estabelecida pela Resolução 400 da ANAC).

## Provas de danos materiais

**Guarde imediatamente cada nota do que a falha da companhia obrigou você a pagar.** Se a falha da companhia aérea obrigou você a colocar a mão no bolso para não passar fome, ficar na rua ou perder a viagem inteira, guarde imediatamente:

- [ ] **Notas fiscais e cupons fiscais completos:** Devem conter o CNPJ do estabelecimento, data, horário e descrição clara dos itens (ex.: almoço, jantar, corridas de táxi ou Uber entre o aeroporto e o hotel).
- [ ] **Comprovantes de hospedagem:** Recibos de hotéis contratados por conta própria em razão do atraso ou cancelamento sem assistência da empresa.
- [ ] **Recibos de alimentação, transporte e hospedagem pagos por você:** Quando a companhia não consegue prestar a assistência no aeroporto, ela pode reembolsar essas despesas comprovadas em até 7 dias (Resolução 400, art. 27-B).
- [ ] **Comprovantes de perda de reservas não reembolsáveis:** Hotéis na cidade de destino, passagens de trem/ônibus ou ingressos de passeios perdidos em razão da alteração do voo.

> **Atenção:** extratos de cartão de crédito ajudam, mas o ideal perante a Justiça é a **nota fiscal ou cupom fiscal detalhado**. Guarde fotos ou PDFs legíveis de cada recibo assim que efetuar a compra.

## Resumo dos documentos por tipo de ação

**A tabela separa o que vale para todos os casos do que só vale para um tipo de problema.**

| Documento | Atraso | Cancelamento | Bagagem | Overbooking |
|---|:---:|:---:|:---:|:---:|
| Documento pessoal com foto (RG/CNH) | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Comprovante de residência (< 90 dias) | Sim | Sim | Sim | Sim |
| E-ticket / comprovante com localizador (PNR) | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Cartão de embarque (original / reacomodado) | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Declaração da companhia (motivo do problema) | Sim | Sim | Não | Sim |
| RIB e etiqueta de despacho da bagagem | Não | Não | **Obrigatório** | Não |
| Notas fiscais de gastos com alimentação/hotel | Se houver | Se houver | Se houver | Se houver |
| Prova de compromisso perdido (hotel, evento) | Se houver | Se houver | Não | Se houver |

## Como organizar a pasta digital

**Três cuidados facilitam o envio e a análise do seu caso.**

1. **Digitalize em PDF ou tire fotos bem iluminadas:** Evite sombras, cortes nas bordas e reflexos de luz sobre os textos. O nome do passageiro e datas precisam estar 100% legíveis.
2. **Nomeie os arquivos com clareza:** Exemplo: `01-rg.pdf`, `02-passagem-origem.pdf`, `03-cartao-embarque.pdf`, `04-declaracao-cancelamento.pdf`, `05-recibos-alimentacao.pdf`.
3. **Não apague e-mails ou mensagens:** Mantenha os e-mails da companhia arquivados em sua caixa de entrada; não dependa apenas de prints recortados.

## Valide seus documentos com a Viaje Direito

**A Viaje Direito confere se o que você reuniu é suficiente para exigir reparação.** Reunir documentos pode parecer burocrático, mas é a etapa que transforma uma reclamação comum em um caso com forte respaldo nos tribunais. Se você está em dúvida sobre quais provas possui ou se a documentação que reuniu é suficiente, a **Viaje Direito** faz essa conferência para você.

> **Guarde:** utilize nosso [Checklist de Aeroporto](/ferramentas/checklist-aeroporto/) para acompanhar o que registrar em tempo real.

Ou [envie os detalhes do seu voo](/comece/) para uma triagem inicial gratuita com nossa equipe de especialistas.

## Perguntas frequentes

### "Perdi o cartão de embarque impresso. Ainda posso pedir indenização?"

Sim. O cartão de embarque impresso é a prova mais comum, mas não é a única. Você pode usar a versão digital no app da companhia, o e-mail de confirmação da reserva com o localizador (PNR), extratos de fidelidade ou a declaração de contingência emitida pela empresa.

### "Quais comprovantes de gastos extras a companhia aérea deve ressarcir?"

Todos os custos necessários decorrentes da falha da empresa que não foram cobertos por ela: alimentação durante a espera, transporte entre aeroporto e hotel (táxi ou app), diárias de hospedagem necessárias e itens de primeira necessidade em caso de bagagem extraviada. É essencial guardar notas fiscais com CNPJ legível.

### "O que é o RIB e por que ele é indispensável na bagagem extraviada?"

O RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem) é o documento formal emitido no balcão da companhia aérea assim que a mala não chega à esteira. Ele atesta oficialmente que a bagagem estava sob custódia da empresa e desapareceu. Guarde também o canhoto com o código de rastreamento do despacho.

### "Prints de conversas no WhatsApp e e-mails servem como prova na Justiça?"

Sim. Mensagens de texto, e-mails de cancelamento e protocolos de atendimento no chat ou SAC são plenamente aceitos pela Justiça como prova de contato com a empresa e das respostas ou justificativas dadas por ela.

### "Como a Viaje Direito ajuda a conferir os meus documentos?"

A Viaje Direito analisa os documentos que você reuniu, avalia se há provas suficientes para demonstrar o dano perante a Justiça e orienta sobre quais registros adicionais você ainda pode resgatar antes de encaminhar o caso a um advogado parceiro.

## Fontes

- ["ANAC - Resolução nº 400/2016 (Condições Gerais de Transporte Aéreo)"](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2016/resolucao-no-400-13-12-2016)
- ["ANAC - Resolução nº 813/2026 (altera a Resolução nº 400/2016; vigência 26/10/2026)"](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2026/resolucao-813)
- ["Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)"](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm)
- ["Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis)"](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm)
