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title: "Voo cancelado: o que tenho direito?"
description: "Perguntas e respostas sobre voo cancelado: o que pedir no balcão em cada cenário e quando a indenização é mais provável."
url: https://viajedireito.com/guia/voo-cancelado-o-que-tenho-direito/
language: pt-BR
published: 2026-09-21
reviewed: 2026-09-29
reviewed_by: advogados parceiros (revisão jurídica)
publisher: Viaje Direito — serviço de orientação e encaminhamento; não é um escritório de advocacia
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# Voo cancelado: o que tenho direito?

> **Resposta direta:** todo cancelamento dá direito a uma solução (reacomodação, reembolso integral ou crédito para nova passagem) e a assistência material enquanto você aguarda, mesmo em caso de força maior. A indenização por dano moral depende de quando você foi avisado e do motivo: ser avisado só no aeroporto é um dos casos mais reconhecidos pelos tribunais; mau tempo tende a afastar o dano moral, mas a falta de assistência ainda pode gerar direito.

Quando o voo cancela, a primeira dúvida é sempre a mesma: o que eu tenho direito a pedir agora? A resposta muda de acordo com o momento em que você foi avisado e com o motivo do cancelamento. Este guia responde às perguntas mais comuns, em ordem.

> A ANAC alterou a Resolução 400 (Resolução 813, de 23/09/2026). As regras abaixo valem a partir de 26/10/2026. Para voos anteriores a essa data, vale a redação antiga.

## Sempre dá direito a indenização?

**Não necessariamente: a solução e a assistência são sempre devidas, a indenização não.** Todo cancelamento dá direito a uma solução (reacomodação, reembolso integral ou crédito para nova passagem) e a assistência material enquanto você aguarda. Já a indenização por dano moral depende de outros fatores: principalmente quando você foi avisado e se houve força maior. Para entender a base legal completa, veja a página sobre [cancelamento de voo](/direitos/cancelamento-de-voo/).

## O que exigir da companhia na hora

**Assim que souber do cancelamento, você pode e deve pedir três coisas.**

1. **Uma das três soluções:** reacomodação no próximo voo, reembolso integral ou crédito.
2. **Assistência material:** alimentação a partir de 2 horas de espera e, se houver pernoite, hospedagem e transporte. Se a companhia não conseguir prestá-la, pode reembolsar em até 7 dias as despesas comprovadas (art. 27-B), então guarde os recibos.
3. **Uma declaração por escrito** sobre o cancelamento, se possível, embora ela não seja obrigatória para comprovar o problema depois.

## Cenários mais comuns

**O que você pode pedir e a chance de indenização mudam de acordo com o cenário.** Veja o resumo:

| Cenário | O que pedir no balcão | Indenização por dano moral |
|---|---|---|
| Avisado só no aeroporto | Reacomodação, reembolso ou crédito; assistência material; declaração do cancelamento | Um dos casos mais reconhecidos pelos tribunais, com menos necessidade de comprovar detalhes |
| Avisado com antecedência (e-mail, app) | Confirmação da nova opção de voo ou reembolso; registro da comunicação recebida | Depende mais de comprovar prejuízo, de forma parecida com atrasos abaixo de 4 horas |
| Cancelado por mau tempo (força maior) | Assistência material e reacomodação, reembolso ou crédito | Tende a não caber, mas a falta de assistência ainda pode gerar direito |

## Por que o momento do aviso importa tanto

**Ser avisado já no aeroporto, pronto para embarcar, é tratado de forma diferente de receber um e-mail dias antes.** No primeiro caso, o transtorno é mais evidente e os tribunais costumam exigir menos prova detalhada. No segundo, ainda pode haver direito, mas normalmente é preciso mostrar o que você efetivamente perdeu com a mudança, como uma reserva de hotel ou um compromisso que não pôde ser remarcado.

## E se foi mau tempo ou outra força maior?

**Motivos de força maior tendem a afastar o dano moral, mas isso não elimina os demais direitos.** A companhia não é responsabilizada pelo cancelamento em si, já que não deu causa a ele (art. 25-B). Prestar assistência não é admissão de culpa (art. 26, parágrafo único).

> **Atenção:** a companhia continua obrigada a te dar uma das três soluções e a prestar assistência material enquanto você espera. Se isso não aconteceu, mesmo em um caso de força maior, pode haver direito a indenização pela falta de assistência.

## O que guardar como prova

**Reúna o que mostra o aviso, a sua presença no aeroporto e o que você gastou.** Marque o que você já tem:

- [ ] Comunicação da companhia sobre o cancelamento (ou a ausência dela): pelo art. 20 ela deve avisar assim que souber, inclusive pelo app ou site, mostrando a hora da última atualização.
- [ ] Cartão de embarque, se você chegou a estar no aeroporto.
- [ ] Comprovante de compra da passagem.
- [ ] Comprovantes de gastos extras causados pelo cancelamento.
- [ ] Registros de tentativas de contato com a companhia.

> **Guarde:** use o [checklist de aeroporto](/ferramentas/checklist-aeroporto/) para reunir tudo isso na hora, sem esquecer nenhum item.

## Quanto tempo demora

**Na via administrativa, a conta é em meses; na Justiça, pode chegar a anos.**

> **Prazo:** pela via administrativa, a resposta costuma sair em 2 a 6 meses. Na Justiça, até 1 ano quando há acordo, e entre 2 e 4 anos quando não há.

Se o seu cancelamento foi avisado dias antes da viagem, veja também [a companhia cancelou meu voo antes](/guia/companhia-aerea-cancelou-meu-voo-antes/), que trata especificamente desse cenário.

Cada caso depende de como e quando você foi avisado, e do que você conseguir comprovar. [Conte o que aconteceu com o seu voo](/comece/?problem=cancelamento) e veja se você pode ter direito.

## Perguntas frequentes

### "Voo cancelado sempre dá direito a indenização?"

Não sempre. Você sempre tem direito a uma solução (reacomodação, reembolso ou crédito) e a assistência material. A indenização por dano moral depende de como e quando você foi avisado, e se houve força maior.

### "A companhia é obrigada a me dar comida e hospedagem?"

Sim, enquanto você aguarda a solução, tem direito à assistência material: alimentação a partir de 2 horas de espera e, se houver pernoite, hospedagem e transporte. Isso vale mesmo em casos de força maior. Se a companhia não conseguir prestá-la, pode reembolsar em até 7 dias as despesas comprovadas.

### "Cancelamento por mau tempo conta como direito a indenização?"

O mau tempo tende a afastar o dano moral, mas não afasta a obrigação de te dar uma solução e prestar assistência material. Se isso faltar, ainda pode haver direito a indenização.

### "Preciso de uma declaração da companhia para provar o cancelamento?"

Não é obrigatória. Ajuda, mas o cancelamento e a falta de assistência também podem ser comprovados por outros meios, como comunicação da companhia, cartão de embarque e registros de contato.

### "Em quanto tempo isso costuma se resolver?"

Pela via administrativa, de 2 a 6 meses. Na Justiça, até 1 ano com acordo, ou de 2 a 4 anos sem acordo.

## Fontes

- ["ANAC - Resolução nº 400/2016 (Condições Gerais de Transporte Aéreo)"](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2016/resolucao-no-400-13-12-2016)
- ["ANAC - Resolução nº 813/2026 (altera a Resolução nº 400/2016; vigência 26/10/2026)"](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2026/resolucao-813)
- ["STJ - Recurso Especial nº 1.796.716-MG"](https://www.stj.jus.br)
- ["Juiz condena empresa aérea a indenizar por cancelamento de voo (Conjur)"](https://www.conjur.com.br/2024-jun-23/juiz-condena-empresa-aerea-a-indenizar-por-cancelamento-de-voo/)
- ["ANAC - Dicas sobre atrasos e cancelamentos de voos"](https://www2.anac.gov.br/publicacoes/arquivos/Dicas_ANAC_Atrasos_e_Cancelamentos_web.pdf)
