viajedireito Orientação para quem viaja
Problema com o seu voo?
Veja se você tem direito.
Atraso, cancelamento, overbooking ou bagagem extraviada podem dar direito a indenização. Conte o que aconteceu e descubra o que fazer.
Sem custo para você nesta etapa.
O que aconteceu?
Escolha o problema para começar seu relato.
Foi outra situação ou você não tem certeza?Simples, do começo ao próximo passo
Você conta o que houve.
A gente ajuda a entender.
Um problema no voo já dá trabalho suficiente. Buscar orientação não precisa dar.
Comece pelo que você sabe.
Escolha o problema e diga como podemos falar com você. Os detalhes do voo podem ficar para depois.
Entenda suas possibilidades.
Analisamos as informações e entramos em contato para entender melhor o seu caso.
Siga com orientação.
Se houver viabilidade, apresentamos você a um advogado parceiro. Você decide como continuar.
Ainda está no aeroporto?
Saiba o que registrar e quais comprovantes guardar.
Entenda seus direitos
Antes de decidir, leia o que a lei garante
A Resolução nº 400 da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) asseguram direitos essenciais aos passageiros aéreos em viagens nacionais e internacionais. Conheça as regras para cada tipo de problema com o seu voo:
- Voo atrasado: quando há direito a indenização
Atrasos a partir de 1 hora exigem facilidades de comunicação; a partir de 2 horas, alimentação; e a partir de 4 horas, hospedagem, transporte e reacomodação ou reembolso. Atrasos superiores a 4 horas ou com perda de conexões geram direito a indenização por danos morais.
- Voo cancelado: reacomodação, reembolso e indenização
Cancelamentos comunicados com menos de 72 horas de antecedência ou que causem espera excessiva geram dever de reacomodação no próximo voo disponível, reembolso imediato e reparação por danos materiais e morais na Justiça.
- Overbooking: compensação imediata e o que mais é devido
Na preterição de embarque involuntária (overbooking), a companhia aérea é obrigada por lei a pagar uma compensação financeira imediata no aeroporto, além de garantir alimentação, hospedagem e novo voo.
- Bagagem extraviada: prazos, RIB e indenização
A empresa aérea tem até 7 dias em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais para localizar e entregar sua bagagem. Registre o RIB imediatamente no desembarque; danos ou extravio definitivo ensejam indenização completa.
Por que a Viaje Direito
Seus direitos.
Sem letras miúdas.
Informação clara para você decidir com tranquilidade, mesmo quando a viagem sai do planejado.
- Uma análise, não uma promessa.
Nem todo problema gera indenização. Cada situação precisa ser entendida.
- Transparência em cada etapa.
Você entende o que acontece agora e o que pode vir depois.
- Orientação com responsabilidade.
Somos um serviço de orientação e encaminhamento. Não somos um escritório de advocacia.
Antes de começar
É normal
ter perguntas.
Estas respostas ajudam você a dar o primeiro passo com mais segurança.
Conheça a Viaje DireitoA Viaje Direito é um escritório de advocacia?
Não. A Viaje Direito analisa o seu caso e, quando faz sentido seguir, conecta você a um advogado parceiro. Quem assume o caso juridicamente é o advogado.
Quanto custa para começar?
Nesta etapa, não há custo. Você conta o que aconteceu, analisamos o seu caso e entramos em contato para explicar os próximos passos.
Todo problema com voo dá direito a indenização?
Não. Depende do que aconteceu e das provas disponíveis. Nas páginas de cada problema explicamos o que costuma ser considerado pelos tribunais e o que ajuda a comprovar o seu caso.
Quanto tempo demora para ter uma resposta sobre o meu caso?
Depois que você conta o que aconteceu, analisamos as informações e entramos em contato por WhatsApp ou e-mail para entender melhor a situação antes de dizer se vale a pena seguir.
E se eu não tiver certeza se o meu caso se encaixa em algum desses problemas?
Sem problema. Conte o que aconteceu com as suas palavras; é normal que um mesmo caso envolva mais de um problema, como atraso seguido de bagagem extraviada.
Qual é o prazo para buscar indenização contra a companhia aérea?
Para voos nacionais, o prazo prescricional para buscar indenização na Justiça é de até 5 anos, regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para voos internacionais, aplicam-se as Convenções de Varsóvia e Montreal, cujo prazo é de 2 anos a partir do desembarque.
Quais documentos e comprovantes devo guardar?
Guarde sempre o cartão de embarque, e-mails de confirmação e reserva, fotos do painel do aeroporto indicando atraso ou cancelamento, recibos de despesas com alimentação ou hospedagem e o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), se a mala foi extraviada.
Qual costuma ser o valor da indenização por problemas no voo?
O valor varia conforme a gravidade e o tempo de atraso. Na jurisprudência brasileira, indenizações por danos morais em casos graves de atraso, cancelamento ou extravio costumam variar entre R$ 3.000 e R$ 10.000 por passageiro, além do reembolso dos danos materiais comprovados.
Vamos por partes
O próximo passo pode
ser mais simples.
Conte o que aconteceu. Comece com o que você tem.
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