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Voo atrasado: quando você tem direito a indenização

Voo atrasado? Veja o que pedir à companhia, quais provas guardar e como solicitar uma avaliação sobre indenização.

Resposta direta: um atraso de 4 horas ou mais pode dar direito a indenização. A avaliação depende do que aconteceu, das provas e da análise dos advogados parceiros. Abaixo de 4 horas, também pode haver direito, com mais peso nas provas. Enquanto espera, você tem direito a alimentação a partir de 2 horas e a hotel com transporte a partir de 4 horas com pernoite, mesmo em caso de mau tempo.

Pedir análise do meu caso

  • 4 h pode dar direito a indenização
  • 2 h de espera: alimentação
  • 4 h com pernoite: hotel e transporte
  • 7 dias para o reembolso integral
Passageira sentada em uma fileira de assentos de aeroporto, esperando ao lado da mala
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Se o seu voo atrasou, a primeira pergunta é sempre a mesma: isso dá direito a alguma coisa? A resposta depende principalmente de um número: quantas horas de atraso você teve na chegada ao destino final, e não apenas na saída.

A ANAC alterou a Resolução 400 (Resolução 813, de 23/09/2026). As regras abaixo valem a partir de 26/10/2026. Para voos anteriores a essa data, vale a redação antiga.

O que conta como atraso

O que define os seus direitos é a hora de chegada ao destino final. O que importa para o seu direito é o horário em que você chegou ao destino final, comparado com o horário originalmente contratado. Um voo que atrasa para decolar mas chega perto do previsto, por exemplo com uma conexão mais rápida, tem um peso diferente de um voo que chega horas depois do combinado. Por isso, o primeiro passo é sempre anotar os horários reais: previsto e efetivo, de saída e de chegada. Se o atraso fez você perder o voo seguinte, veja o que fazer quando um atraso causa perda de conexão.

A regra do destino final: o que conta é a chegada ao destino final

A regra das 4 horas

Um atraso de 4 horas ou mais pode dar direito a indenização. Tribunais têm tratado muitos desses casos como dano moral presumido, mas a avaliação depende do que aconteceu, das provas e da análise dos advogados parceiros. Quanto mais você conseguir mostrar sobre horários, comunicação da companhia e assistência, mais clara fica essa análise.

Vale saber de onde vem esse número: a regra das 4 horas para o dano moral é uma construção dos tribunais, em especial do STJ. Ela não está escrita na regulamentação da ANAC, que trata de outra coisa: o que a companhia é obrigada a fazer por você enquanto o atraso acontece.

Abaixo de 4 horas, é preciso comprovar

Com menos de 4 horas de atraso, o prejuízo precisa ser demonstrado com provas. Para atrasos menores que 4 horas, a situação muda. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, o REsp 1.796.716-MG, relatado pela ministra Nancy Andrighi, alterou o entendimento que antes era mais favorável ao passageiro. Hoje, para atrasos abaixo de 4 horas, é preciso comprovar o dano sofrido: perda de um compromisso importante, uma reserva de hotel ou passeio que não pôde ser usada, gastos extras. Isso exige provas: comprovantes de compra, notas fiscais, reservas, prints de conversas, e-mails. É mais trabalhoso, mas ainda é possível.

O que a companhia deve fazer na espera

Informar, prestar assistência e oferecer alternativas: três deveres que valem para qualquer atraso, independentemente do motivo. A Resolução ANAC 400/2016 é a norma que rege o transporte aéreo no Brasil, e ela é bem concreta sobre o atraso.

Informar. A companhia deve avisar assim que souber do atraso, inclusive pelo app e pelo site, com a previsão de partida atualizada, as alternativas de reacomodação ou reembolso e como pedir a assistência (art. 20, § 1º); a informação digital mostra a hora da última atualização (§ 3º). Se você pedir, ela deve informar o motivo do atraso por escrito (art. 20, § 2º). Peça: esse papel vira prova.

Prestar assistência material. Enquanto você espera, a companhia deve oferecer de graça, conforme o tempo de atraso (art. 27):

  • a partir de 2 horas: alimentação, por crédito, refeição ou solução equivalente;
  • a partir de 4 horas: hospedagem, quando houver pernoite, com transporte de ida e volta até o hotel.

Quem mora na cidade do aeroporto de origem pode receber só o transporte de ida e volta, em vez do hotel (art. 27, § 1º). A assistência vale inclusive com os passageiros a bordo, de portas abertas. Se uma emergência ou a falta de estrutura no aeroporto impedir a assistência, ela pode reembolsar em até 7 dias o que você gastou com comida, transporte e hotel, mediante comprovante (art. 27-B).

Atenção: a companhia só pode deixar de prestar a assistência se você escolher a reacomodação em data da sua conveniência ou o reembolso integral (art. 27, § 3º).

Escada da assistência material segundo o tempo de espera

Oferecer alternativas acima de 4 horas. Quando o atraso passa de 4 horas (ou o voo é cancelado), a companhia deve oferecer três opções, e a escolha é sua, não dela (art. 21): reacomodação em outro voo, próprio ou de outra companhia, na primeira oportunidade ou em data da sua conveniência (art. 28); reembolso integral, pago em até 7 dias pelo mesmo meio de pagamento (art. 29); ou a conclusão da viagem por outro meio de transporte. Se a companhia já sabe de antemão que o atraso vai passar de 4 horas, tem de oferecer as alternativas na hora (art. 21, parágrafo único).

Esses deveres existem mesmo quando o atraso é causado por força maior, como mau tempo: a norma não abre exceção pelo motivo. Prestar assistência não é reconhecimento de culpa (art. 26, parágrafo único), e em caso fortuito ou força maior a companhia pode não responder pelo atraso em si (art. 25-B), mas continua obrigada a cuidar de você enquanto está parado no aeroporto. A falta dessa assistência pode pesar a seu favor, inclusive aumentando o valor de uma eventual indenização. Se o voo era da LATAM e você pagou despesas, veja como pedir reembolso de despesas por atraso em voo LATAM.

Força maior: o que muda e o que não muda

Força maior pode afastar ou reduzir o dano moral, mas não elimina os demais direitos. Mau tempo, questões de segurança e outros motivos de força maior podem afastar ou reduzir o dano moral, dependendo do caso. Mas isso não elimina os demais direitos: a companhia continua obrigada a te realocar em outro voo, oferecer transporte alternativo ou reembolso se você preferir, e prestar assistência material durante a espera.

Também vale separar duas coisas que costumam ser confundidas: os direitos administrativos da Resolução 400 (informação, assistência, reacomodação, reembolso) são objetivos e valem para todo atraso; a indenização por danos morais ou materiais é outra discussão, decidida caso a caso pela Justiça com base no Código de Defesa do Consumidor e nas provas. Ninguém pode prometer indenização garantida para qualquer atraso.

O que guardar como prova

Reúna o que puder, o quanto antes. Marque o que você já tem:

  • Cartão de embarque e comprovante de compra da passagem.
  • Prints do status do voo (horário previsto x horário real).
  • Comunicações da companhia (e-mail, SMS, app).
  • O motivo do atraso por escrito: a companhia é obrigada a fornecer se você pedir (Resolução ANAC 400/2016, art. 20, § 2º).
  • Se pedir, uma declaração da companhia no balcão, mas ela não é obrigatória; o atraso e a falta de assistência podem ser comprovados por outros meios.
  • Comprovantes de gastos com comida, transporte ou hotel que a companhia deveria ter coberto e não cobriu: com eles você pede o reembolso em até 7 dias (art. 27-B).
  • Comprovantes de qualquer prejuízo (reservas, ingressos, notas fiscais, gastos extras).

Guarde: você pode organizar essas provas com a ajuda do nosso checklist de aeroporto.

Prazos

Prazos de resolução variam conforme o canal escolhido. Pela via administrativa, uma resposta costuma sair em 2 a 6 meses. Se for necessário recorrer à Justiça, o tempo varia: até 1 ano quando há acordo, e de 2 a 4 anos quando não há.

Prazo: via administrativa, de 2 a 6 meses. Na Justiça, até 1 ano com acordo e entre 2 e 4 anos sem acordo.

Caminho da reclamação do SAC ao Juizado Especial

Quando não vale a pena

Problemas causados pelo próprio passageiro geralmente não dão direito a indenização. Nem toda situação gera direito a indenização. Desistência da viagem por motivos pessoais, erro de data na hora da compra ou perder o voo por atraso do próprio passageiro geralmente não dão direito a indenização. Nesses casos, o que pode existir é o reembolso de taxas de embarque ou uma remarcação com cobrança. Vale a pena entender isso logo no início, para não perder tempo com uma expectativa que não se confirma.

Se o seu caso foi diferente, como cancelamento avisado no aeroporto, overbooking ou problema com bagagem, veja também as páginas sobre cancelamento de voo, overbooking e bagagem extraviada. E se quiser ter uma ideia do valor envolvido, use a calculadora de indenização.

Cada caso depende das provas e de como os fatos aconteceram. Conte o que aconteceu com o seu voo e veja se você pode ter direito.

Perguntas frequentes

A partir de quanto tempo de atraso eu tenho direito a indenização?

Um atraso de 4 horas ou mais pode dar direito a indenização. A avaliação depende do que aconteceu, das provas e da análise dos advogados parceiros. Abaixo disso, também pode haver direito, e as provas pesam mais.

O atraso conta a partir da saída ou da chegada do voo?

O que importa é o horário de chegada ao destino final, comparado com o horário originalmente contratado, não apenas o atraso na decolagem.

Se o atraso foi por causa do mau tempo, ainda tenho direito a alguma coisa?

Motivos de força maior, como mau tempo, podem afastar ou reduzir o dano moral, mas não afastam o dever da companhia de prestar assistência material nem de oferecer reacomodação ou reembolso.

O que é assistência material e quando ela é obrigatória?

É o que a companhia deve oferecer de graça enquanto você espera, conforme o tempo de atraso: a partir de 2 horas, alimentação (crédito, refeição ou equivalente); a partir de 4 horas, hospedagem quando houver pernoite, com transporte de ida e volta. Está na Resolução ANAC 400/2016, art. 27, e vale mesmo em atrasos causados por força maior. Se a companhia não conseguir prestar a assistência, pode reembolsar em até 7 dias as despesas comprovadas (art. 27-B): guarde os recibos.

Meu voo atrasou mais de 4 horas. Posso pedir reembolso ou outro voo?

Sim. Acima de 4 horas de atraso a companhia deve oferecer, à sua escolha, reacomodação em outro voo, reembolso integral ou transporte por outro meio (Resolução ANAC 400/2016, art. 21). O reembolso deve ser feito em até 7 dias.

A companhia precisa dizer o motivo do atraso?

Precisa avisar assim que souber do atraso, inclusive pelo app ou site, com a previsão atualizada, as alternativas e como pedir a assistência; a informação digital mostra a hora da última atualização. Se você pedir, deve informar o motivo por escrito (Resolução ANAC 400/2016, art. 20). Esse documento é uma prova valiosa.

Preciso de uma declaração da companhia no aeroporto para entrar com o pedido?

Não é obrigatória. Ela ajuda, mas o atraso e a falta de assistência também podem ser comprovados por outros meios, como cartão de embarque, prints do status do voo e registros de comunicação.

Quanto tempo demora até sair uma resposta ou pagamento?

Depende do caminho. Na via administrativa costuma levar de 2 a 6 meses. Na Justiça, com acordo, até 1 ano; sem acordo, entre 2 e 4 anos.

Fontes