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Voo cancelado: o que tenho direito?

Perguntas e respostas sobre voo cancelado: o que pedir no balcão em cada cenário e quando a indenização é mais provável.

Resposta direta: todo cancelamento dá direito a uma solução (reacomodação, reembolso integral ou crédito para nova passagem) e a assistência material enquanto você aguarda, mesmo em caso de força maior. A indenização por dano moral depende de quando você foi avisado e do motivo: ser avisado só no aeroporto é um dos casos mais reconhecidos pelos tribunais; mau tempo tende a afastar o dano moral, mas a falta de assistência ainda pode gerar direito.

Ver seus direitos em voo cancelado

  • 3 opções reacomodação, reembolso ou crédito
  • 2 h de espera: alimentação
  • 7 dias para reembolsar despesas comprovadas
  • Mau tempo não tira a assistência
Portão de embarque fechado, com a fita de isolamento estendida diante da ponte de embarque
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Quando o voo cancela, a primeira dúvida é sempre a mesma: o que eu tenho direito a pedir agora? A resposta muda de acordo com o momento em que você foi avisado e com o motivo do cancelamento. Este guia responde às perguntas mais comuns, em ordem.

A ANAC alterou a Resolução 400 (Resolução 813, de 23/09/2026). As regras abaixo valem a partir de 26/10/2026. Para voos anteriores a essa data, vale a redação antiga.

Sempre dá direito a indenização?

Não necessariamente: a solução e a assistência são sempre devidas, a indenização não. Todo cancelamento dá direito a uma solução (reacomodação, reembolso integral ou crédito para nova passagem) e a assistência material enquanto você aguarda. Já a indenização por dano moral depende de outros fatores: principalmente quando você foi avisado e se houve força maior. Para entender a base legal completa, veja a página sobre cancelamento de voo.

O que exigir da companhia na hora

Assim que souber do cancelamento, você pode e deve pedir três coisas.

  1. Uma das três soluções: reacomodação no próximo voo, reembolso integral ou crédito.
  2. Assistência material: alimentação a partir de 2 horas de espera e, se houver pernoite, hospedagem e transporte. Se a companhia não conseguir prestá-la, pode reembolsar em até 7 dias as despesas comprovadas (art. 27-B), então guarde os recibos.
  3. Uma declaração por escrito sobre o cancelamento, se possível, embora ela não seja obrigatória para comprovar o problema depois.

Cenários mais comuns

O que você pode pedir e a chance de indenização mudam de acordo com o cenário. Veja o resumo:

CenárioO que pedir no balcãoIndenização por dano moral
Avisado só no aeroportoReacomodação, reembolso ou crédito; assistência material; declaração do cancelamentoUm dos casos mais reconhecidos pelos tribunais, com menos necessidade de comprovar detalhes
Avisado com antecedência (e-mail, app)Confirmação da nova opção de voo ou reembolso; registro da comunicação recebidaDepende mais de comprovar prejuízo, de forma parecida com atrasos abaixo de 4 horas
Cancelado por mau tempo (força maior)Assistência material e reacomodação, reembolso ou créditoTende a não caber, mas a falta de assistência ainda pode gerar direito

Por que o momento do aviso importa tanto

Ser avisado já no aeroporto, pronto para embarcar, é tratado de forma diferente de receber um e-mail dias antes. No primeiro caso, o transtorno é mais evidente e os tribunais costumam exigir menos prova detalhada. No segundo, ainda pode haver direito, mas normalmente é preciso mostrar o que você efetivamente perdeu com a mudança, como uma reserva de hotel ou um compromisso que não pôde ser remarcado.

E se foi mau tempo ou outra força maior?

Motivos de força maior tendem a afastar o dano moral, mas isso não elimina os demais direitos. A companhia não é responsabilizada pelo cancelamento em si, já que não deu causa a ele (art. 25-B). Prestar assistência não é admissão de culpa (art. 26, parágrafo único).

Atenção: a companhia continua obrigada a te dar uma das três soluções e a prestar assistência material enquanto você espera. Se isso não aconteceu, mesmo em um caso de força maior, pode haver direito a indenização pela falta de assistência.

O que guardar como prova

Reúna o que mostra o aviso, a sua presença no aeroporto e o que você gastou. Marque o que você já tem:

  • Comunicação da companhia sobre o cancelamento (ou a ausência dela): pelo art. 20 ela deve avisar assim que souber, inclusive pelo app ou site, mostrando a hora da última atualização.
  • Cartão de embarque, se você chegou a estar no aeroporto.
  • Comprovante de compra da passagem.
  • Comprovantes de gastos extras causados pelo cancelamento.
  • Registros de tentativas de contato com a companhia.

Guarde: use o checklist de aeroporto para reunir tudo isso na hora, sem esquecer nenhum item.

Quanto tempo demora

Na via administrativa, a conta é em meses; na Justiça, pode chegar a anos.

Prazo: pela via administrativa, a resposta costuma sair em 2 a 6 meses. Na Justiça, até 1 ano quando há acordo, e entre 2 e 4 anos quando não há.

Se o seu cancelamento foi avisado dias antes da viagem, veja também a companhia cancelou meu voo antes, que trata especificamente desse cenário.

Cada caso depende de como e quando você foi avisado, e do que você conseguir comprovar. Conte o que aconteceu com o seu voo e veja se você pode ter direito.

Perguntas frequentes

Voo cancelado sempre dá direito a indenização?

Não sempre. Você sempre tem direito a uma solução (reacomodação, reembolso ou crédito) e a assistência material. A indenização por dano moral depende de como e quando você foi avisado, e se houve força maior.

A companhia é obrigada a me dar comida e hospedagem?

Sim, enquanto você aguarda a solução, tem direito à assistência material: alimentação a partir de 2 horas de espera e, se houver pernoite, hospedagem e transporte. Isso vale mesmo em casos de força maior. Se a companhia não conseguir prestá-la, pode reembolsar em até 7 dias as despesas comprovadas.

Cancelamento por mau tempo conta como direito a indenização?

O mau tempo tende a afastar o dano moral, mas não afasta a obrigação de te dar uma solução e prestar assistência material. Se isso faltar, ainda pode haver direito a indenização.

Preciso de uma declaração da companhia para provar o cancelamento?

Não é obrigatória. Ajuda, mas o cancelamento e a falta de assistência também podem ser comprovados por outros meios, como comunicação da companhia, cartão de embarque e registros de contato.

Em quanto tempo isso costuma se resolver?

Pela via administrativa, de 2 a 6 meses. Na Justiça, até 1 ano com acordo, ou de 2 a 4 anos sem acordo.

Fontes